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Começa a escala 5×2 em 16/12: fases, prazos e ajustes do DP

Publicado em 17 de novembro de 2026 por Ettory

9 minutos
A escala 5x2 começa em 16 de dezembro de 2026. Veja as fases até 2027, a jornada liberada pelo STF e o checklist do DP.

A escala 5×2 começa a valer em 16 de dezembro de 2026, dois meses depois da publicação da Emenda Constitucional nº 141. A partir dessa data, o limite semanal cai de 44 para 42 horas. O trabalhador também passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. Em 16 de dezembro de 2027, o limite cai de novo, para 40 horas, e a transição termina.

Para quem fecha a folha, o calendário aperta: a virada acontece no meio de dezembro, quando o DP já está sobrecarregado com 13º, férias coletivas e fechamento anual. Por isso, reunimos aqui o que está confirmado na emenda, o que mudou com a liminar do STF e o que ainda depende de regulamentação. No fim, você encontra um checklist para organizar o ajuste nas semanas que faltam até a escala 5×2 começar.

Neste conteúdo, você vai entender:

  • Quando começa a escala 5×2 e por que a data foi mantida;
  • Como funcionam as duas fases da transição até 2027;
  • O que a liminar do STF permite na jornada de 8h24;
  • Quem fica fora das regras gerais da emenda;
  • Como fechar uma folha de dezembro com dois regimes;
  • O que ajustar no ponto e na folha antes da virada.

Quando começa a escala 5×2 e por que a data foi mantida

A base legal é a Emenda Constitucional nº 141/2026, que nasceu da PEC 221/2019 e altera o art. 7º da Constituição. O Senado aprovou o texto em 14 de outubro, por 75 votos a 1. Depois, o Congresso promulgou a emenda em 16 de outubro. Como o texto fixa a primeira etapa para dois meses após a publicação, a data cai em 16 de dezembro.

Depois da promulgação, a CNI e a CNC pediram ao Supremo o adiamento do início. Em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino negou o pedido em decisão liminar, mas ajustou pontos da transição. Em seguida, o ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento virtual. Então, em 17 de novembro, Dino decidiu levar o mérito das ações direto ao plenário.

Enquanto o plenário não julga, a liminar continua valendo. Na prática, a escala 5×2 começa em 16 de dezembro, e só uma nova decisão do STF mudaria esse calendário.

As duas fases da transição até 2027

A redução acontece em duas etapas, e cada uma tem limite próprio. Até 15 de dezembro, ainda vale o regime antigo, com até 44 horas semanais e um dia de repouso.

PeríodoLimite semanalRepousos remuneradosJornada diária usual
Até 15/12/202644 horas1 por semanaRegime anterior, 6×1 ainda permitida
16/12/2026 a 15/12/202742 horas2 por semanaAté 8h24 em cinco dias, conforme a liminar do STF
A partir de 16/12/202740 horas2 por semana8 horas em cinco dias

O que muda quando começa a escala 5×2

Em 16 de dezembro, quatro regras passam a valer para a maior parte dos contratos regidos pela CLT:

  • Dois repousos remunerados: um deles deve cair preferencialmente no domingo, e os dois não precisam ser seguidos;
  • Salário preservado: a redução da jornada não autoriza corte no salário mensal nem nos pisos da categoria;
  • Cláusulas incompatíveis perdem efeito: o que contrariar a emenda em acordos e convenções deixa de valer já em 16/12;
  • Jornadas de até 40 horas ficam como estão: quem já trabalha 40 horas ou menos não tem redução proporcional, mas ganha o segundo repouso remunerado.

Com acordo ou convenção coletiva, a empresa ainda pode compensar as folgas dentro do mês. Segundo a Agência Senado, o trabalhador precisa ter, em média, dois dias de descanso por semana no mês. Também precisa ter pelo menos um dia de folga a cada sete. Sem instrumento coletivo, vale a regra de dois repousos em cada semana.

Jornada de 8h24 na transição: o que a liminar do STF autoriza

O ponto mais discutido da transição é a distribuição das 42 horas. A emenda permite que acordo ou convenção coletiva amplie a jornada diária. Mas muitas categorias não vão fechar negociação até dezembro.

A liminar de Dino tratou desse vácuo. Sem acordo ou convenção até 15 de dezembro, a empresa pode dividir as 42 horas em cinco jornadas de até 8h24. Durante a transição, os 24 minutos que passam da oitava hora não geram adicional de hora extra. A decisão também afastou a leitura de que, sem negociação, a jornada cairia direto para 40 horas.

Na mesma decisão, o ministro abriu prazo de 90 dias, contado de 16/12/2026. Nesse período, sindicatos e empresas podem renegociar as contrapartidas dos instrumentos coletivos em vigor. Esse prazo serve para rever contrapartidas, e as cláusulas que contrariam a emenda continuam perdendo efeito em 16 de dezembro.

Como o mérito ainda vai a plenário, trate a regra das 8h24 como válida hoje. Depois, acompanhe a decisão final antes de fixar escalas para o ano inteiro.

Quem fica fora das regras gerais da emenda

  • Diploma superior e salário alto: quem tem nível superior e ganha 2,5 vezes o teto do RGPS ou mais fica fora do controle de jornada, mas mantém o repouso semanal;
  • Servidores públicos: a emenda não altera a jornada dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios;
  • Pequenas empresas: ME, EPP e MEI seguem a regra, mas uma futura lei complementar pode criar medidas de adaptação para eles.

Fora desses casos, o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a emenda não prevê exceção automática por categoria ou setor. Assim, saúde, comércio, hotelaria e indústria contínua só adaptam turnos por negociação coletiva formal, dentro dos limites de cada fase.

Dezembro de 2026 terá dois regimes na mesma folha

O dia 16 de dezembro cai numa quarta-feira. Por isso, a folha de dezembro reúne 15 dias no regime de 44 horas e 16 dias no de 42 horas. E a própria semana de 14 a 20 de dezembro começa num regime e termina no outro.

A emenda não detalha como apurar o limite semanal nessa semana de virada. Então, defina o critério com o jurídico ou o sindicato antes do fechamento. Registre a decisão, porque é ela que sustenta o cálculo numa fiscalização.

Exemplo: o valor da hora com 44, 42 e 40 horas

Já que o salário não muda e as horas normais diminuem, o valor da hora sobe. Isso afeta hora extra, adicional noturno e desconto de faltas. A EC 141 não fixa divisor. Na prática, muitos cálculos seguem a Súmula 431 do TST e multiplicam a jornada semanal por 5. Mesmo assim, confirme o divisor da convenção da categoria. Para um salário de R$ 2.200, a conta fica assim:

Jornada semanalDivisorHora normalHora extra com 50%
44 horas220R$ 10,00R$ 15,00
42 horas210R$ 10,48R$ 15,71
40 horas200R$ 11,00R$ 16,50

Com isso, a hora extra fica 4,8% mais cara na transição e 10% mais cara em 2027. Esse número aparece logo na conferência da folha de pagamento de dezembro, quando a escala 5×2 começa a gerar as primeiras horas extras.

Checklist do DP até 16/12, quando começa a escala 5×2

Depois de 16 de dezembro, a falta do segundo repouso ou o excesso sobre 42 horas pode gerar autuação. Também gera hora extra com adicional mínimo de 50% e reflexos em FGTS, férias e 13º. A tabela abaixo cruza cada situação de hoje com a ação correspondente no ponto e na folha:

Situação hojeO que muda em 16/12Ação no ponto e na folha
6×1 com 44 horasDois repousos e limite de 42 horasCriar a nova escala e vincular com início em 16/12
5×2 com 44 horas (8h48 por dia)Limite de 42 horasReduzir a jornada diária para até 8h24 ou seguir o acordo
5×2 com 40 horas ou menosGanha o 2º repouso remuneradoConferir se a folga está como repouso remunerado
Escala especial por acordoCláusula incompatível perde efeitoRevisar com o sindicato; 90 dias para contrapartidas
Diploma superior e 2,5 tetos do RGPSFora do controle de jornadaConfirmar o enquadramento e manter o repouso

Com a tabela em mãos, siga esta ordem:

  1. Mapeie as escalas. Separe quem está em 6×1, quem faz 5×2 acima de 42 horas e quem já trabalha 40 horas ou menos.
  2. Leia a convenção de cada categoria. Marque as cláusulas de jornada e compensação que conflitam com a emenda.
  3. Cadastre as novas escalas com início em 16/12. Assim, o histórico até 15/12 fica preservado e o espelho de dezembro mostra os dois regimes.
  4. Revise a regra de hora extra. Confirme que a jornada de 8h24 entra como horário contratual, para que os 24 minutos não sejam lidos como excedente.
  5. Atualize divisor e valor da hora na folha. Faça isso antes do fechamento de dezembro, junto com a conferência do 13º.
  6. Comunique a equipe por escrito. Informe a nova escala, os dias de folga e a data de início, e guarde o registro da comunicação.

O que ainda está em aberto

  • Portaria do MTE: em 27 de outubro, o ministério anunciou uma portaria para orientar a implementação e um manual para os auditores-fiscais; confira no site do MTE se ela já foi publicada antes de fechar o ajuste;
  • Julgamento no STF: o plenário vai decidir o mérito; até lá, a escala 5×2 começa em 16/12 como previsto, mas os ajustes da liminar podem mudar;
  • Lei complementar para pequenas empresas: ainda não existe e depende do Congresso.

Como as regras variam por convenção coletiva, valide cada ajuste com o jurídico trabalhista ou com o sindicato antes de aplicá-lo.

Como a Zorya pode ajudar o DP quando começa a escala 5×2

No controle de ponto da Zorya, cada escala é cadastrada com suas jornadas e folgas. Quando um colaborador troca de escala, a mudança recebe uma data de início. Com isso, você deixa as escalas 5×2 prontas agora, com vigência a partir de 16/12, sem perder o histórico anterior. O relatório de escalas também aceita períodos futuros, o que ajuda a conferir a segunda quinzena de dezembro antes de ela começar.

Nas regras de horas, o DP define se o excedente vai para banco de horas, pagamento ou modelo híbrido. Também pode ativar avisos diários e mensais de hora extra. Assim, você acompanha os primeiros dias da nova jornada e corrige inconsistências antes do fechamento, mantendo o controle de cada decisão.

Para o escritório contábil que atende vários clientes, o ponto de cada cliente fica reunido no mesmo ecossistema. Assim, fica mais fácil ver quem já trocou de escala. O passo a passo do cadastro está na Central de Ajuda, em como criar e gerenciar escalas de trabalho.

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