Feriado 20 de novembro: o que o DP precisa saber sobre folga, pagamento e folha

Publicado em 19 de novembro de 2026 por Ettory

8 minutos
: Feriado 20 de novembro: quem folga, como calcular o feriado trabalhado, a regra da escala 12x36 e a rubrica 1012 do eSocial para fechar a folha.

O feriado 20 de novembro é nacional desde 2024 e vale para empresas de todo o país, conforme a Lei nº 14.759/2023. Para o Departamento Pessoal, a data traz três tarefas. Quem trabalha em jornada convencional tem folga. Quem trabalhou sem folga compensatória recebe em dobro, e esse valor vai para uma rubrica própria, com natureza 1012 no eSocial.

Como o dia da semana muda a cada ano, o peso da data no fechamento de novembro também muda. Por isso, este conteúdo reúne a base legal e as exceções que mais geram dúvida. Você também encontra um exemplo de cálculo e um checklist para conferir o ponto antes de a folha fechar.

Neste conteúdo, você vai entender:

  • Por que o 20 de novembro virou feriado nacional;
  • Quem tem direito à folga e quem pode trabalhar;
  • Como fica a escala 12×36 no feriado;
  • Como calcular o feriado trabalhado de mensalistas e horistas;
  • Qual rubrica usar no eSocial;
  • O que conferir no ponto antes do fechamento.

Feriado 20 de novembro: o que diz a lei

A Lei nº 12.519/2011 criou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas sem status de feriado. Até 2023, a folga dependia de lei estadual ou municipal. Assim, o DP de empresas com unidades em várias cidades conferia o calendário de cada local antes de fechar o ponto.

Essa fragmentação terminou com a Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023. A lei entrou em vigor na publicação, no dia seguinte. Desde então, o feriado 20 de novembro segue as mesmas regras de datas como 7 de setembro e 15 de novembro. O texto completo está no site do Planalto.

Por que a data é 20 de novembro

A data marca a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Ele liderou o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, no atual estado de Alagoas. Na década de 1970, o movimento negro adotou o 20 de novembro como contraponto ao 13 de maio. Isso porque a Lei Áurea aboliu a escravidão sem garantir terra, trabalho ou inclusão às pessoas libertas. Esse contexto ajuda o DP a comunicar a data quando algum gestor ainda a trata como ponto facultativo.

Quem tem direito à folga no feriado 20 de novembro

Como regra, o art. 70 da CLT veda o trabalho em feriados nacionais. Assim, todo empregado CLT em jornada convencional tem direito à folga remunerada. O direito decorre da lei, então nem depende de comunicado da empresa.

A exceção são as atividades autorizadas a funcionar em feriados, como serviços de saúde, transporte, segurança e hotelaria. Nesses casos, quem trabalha no feriado ganha folga compensatória ou pagamento em dobro, conforme a norma coletiva.

No comércio, vale a convenção coletiva

No comércio em geral, a Lei nº 10.101/2000 exige duas condições para o trabalho em feriados: autorização em convenção coletiva e respeito à lei municipal. Já a Portaria MTE nº 3.665/2023 retira autorizações permanentes de vários segmentos do comércio. Como a vigência dela mudou de data várias vezes, confirme a situação atual no site do Ministério do Trabalho e Emprego antes de montar a escala.

Escala 12×36 no feriado: a regra do art. 59-A

Na jornada 12×36, vale o parágrafo único do art. 59-A da CLT, que entrou com a Reforma Trabalhista de 2017. Segundo a regra, a remuneração mensal já abrange o descanso em feriados, e os feriados contam como compensados. Por isso, quem trabalha na escala 12×36 no feriado 20 de novembro não recebe a dobra de forma automática.

A regra tem limite, porque a convenção ou o acordo coletivo pode prever pagamento diferente para feriados. Antes de lançar qualquer valor para a equipe em 12×36, confira o instrumento coletivo e o contrato.

Como calcular o feriado 20 de novembro trabalhado

A Súmula 146 do TST trata do trabalho em domingos e feriados sem folga compensatória. Nesses casos, a empresa paga o trabalho em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso. Na prática, o feriado continua pago e as horas trabalhadas nele entram em dobro, à parte.

Mensalista

O salário mensal já remunera o feriado. Então, o lançamento extra corresponde só ao trabalho: horas efetivamente trabalhadas no feriado multiplicadas pelo valor da hora e por 2.

Horista

A remuneração do horista não inclui o repouso. Por isso, ele recebe o feriado, que equivale às horas da jornada normal do dia. Se trabalhou, também recebe as horas trabalhadas em dobro. Lançar os dois valores separados facilita a conferência.

Exemplo numérico

Considere um colaborador com hora de R$ 15,00 que trabalhou 8 horas no feriado, sem folga compensatória. No caso do mensalista, a hora vem de um salário de R$ 3.300,00 com divisor 220:

ItemMensalistaHorista
Valor da horaR$ 3.300,00 ÷ 220 = R$ 15,00R$ 15,00 (contratual)
Feriado remunerado (8 h)Já incluso no salário8 × R$ 15,00 = R$ 120,00
Trabalho no feriado (8 h em dobro)8 × R$ 15,00 × 2 = R$ 240,008 × R$ 15,00 × 2 = R$ 240,00
Total a lançar pelo feriadoR$ 240,00R$ 360,00

Se a convenção coletiva prevê adicional maior que 100%, troque o multiplicador. Do mesmo modo, se a jornada no feriado foi parcial, use as horas efetivas. Confira também o divisor que a sua empresa adota para a carga horária do contrato.

Quando a dobra não é devida

  • Quando a empresa concede outro dia de folga em compensação, como permite o art. 9º da Lei nº 605/1949, observando o prazo e a forma que a norma coletiva definir;
  • Quando o colaborador trabalha em escala 12×36, salvo previsão diferente no instrumento coletivo;
  • Quando o feriado cai no dia de descanso da escala e o colaborador não trabalha: não há folga extra.

Rubrica do feriado 20 de novembro no eSocial

Desde a competência de maio de 2024, o DSR e o feriado trabalhado vão para o eSocial com a natureza 1012. O nome oficial é Descanso semanal remunerado, DSR e feriado. A Nota Técnica S-1.2 nº 01/2023 incluiu esse código na Tabela 03, e a antiga natureza 1002 perdeu a validade em 30/04/2024.

Você cadastra a rubrica no S-1010, informa o valor no S-1200 da competência e o pagamento no S-1210. Antes do primeiro uso, confira as incidências de contribuição previdenciária, FGTS e IRRF. Valide também a classificação no manual do eSocial da versão vigente.

Erro comum: lançar o feriado como hora extra 100%

Muitos planos de rubricas ainda usam a hora extra 100% (natureza 1003) para o feriado trabalhado. Só que a natureza 1003 serve para horas além da jornada em dia de trabalho. Misturar as duas gera inconsistência no S-1200 e abre margem para questionamento em auditoria.

Para corrigir, crie uma rubrica própria de feriado trabalhado com natureza 1012. Mantenha os lançamentos antigos como estão e use a nova rubrica daqui para a frente. Como o caminho de tela varia conforme o sistema de folha, confirme na sua versão.

Checklist do DP para o feriado 20 de novembro

Use esta lista na semana anterior ao feriado e repita a conferência antes do fechamento:

  1. Calendário. Confirme que a data aparece no calendário de feriados do sistema de ponto para cada empregador e local de trabalho.
  2. Escala. Separe quem estava escalado no dia: jornada convencional, 12×36 e atividades autorizadas a funcionar.
  3. Comunicado. Avise a equipe com antecedência sobre quem folga, quem trabalha e como o feriado será compensado ou pago.
  4. Espelho de ponto. Verifique se a folga ficou registrada como feriado, porque um dia marcado como falta gera desconto indevido.
  5. Compensação. Para quem trabalhou, confira se a folga compensatória foi concedida dentro do prazo da norma coletiva.
  6. Apuração. Confirme que as horas trabalhadas no feriado foram apuradas, sobretudo em jornadas de horário fixo.
  7. Folha. Lance o valor na rubrica com natureza 1012 e revise as incidências antes do envio do S-1200.

Emenda de feriado é decisão da empresa

Quando o 20 de novembro cai numa terça ou numa quinta, muitas empresas liberam o dia vizinho. A lei não obriga essa emenda. Se a empresa quiser que as horas voltem, a reposição segue o acordo de banco de horas ou a norma coletiva. Formalize a decisão por escrito antes da data, para que o ponto e a folha tratem o dia do mesmo jeito.

Como a Zorya pode ajudar o DP nos feriados

Na Zorya, o calendário de feriados já traz os feriados nacionais assim que você cria o calendário do ano, e isso inclui o 20 de novembro. Os feriados estaduais e municipais você cadastra por local de trabalho. Depois, basta replicar para o ano seguinte, sem refazer a conferência cidade por cidade.

Para quem trabalhou no feriado em regime de horário fixo, a hora extra do dia não entra automaticamente: você habilita a opção Aplicar regime de compensação naquele dia, na folha de ponto de cada colaborador. O passo a passo está na Central de Ajuda da Zorya. Saber disso antes do fechamento evita descobrir a diferença só no holerite.

Com a integração da Zorya ao Domínio e ao Alterdata, os dados do ponto seguem para a folha sem redigitação. A decisão de compensar ou pagar continua com você. O ecossistema para o DP organiza a apuração e reduz o retrabalho do fechamento.

Agende uma demonstração da Zorya

Veja mais