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Decreto da escala 6×1 é adiado: o que o DP já pode fazer agora

Publicado em 9 de novembro de 2026 por Ettory

4 minutos

O decreto da escala 6×1, que traz as regras de transição para o fim desse modelo, estava previsto para hoje, 9 de novembro de 2026, mas foi adiado. Segundo o Ministério do Trabalho, a publicação depende de uma decisão final do presidente Lula, que está em viagem internacional. O prazo que pesa na rotina do DP, porém, continua de pé: a Emenda Constitucional 141 já está em vigor e, a partir de meados de dezembro, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado.

Por isso, esperar o texto final para começar a revisar as escalas é o caminho mais arriscado. Neste conteúdo, você vai entender:

  • O que o decreto deve definir sobre o fim da escala 6×1;
  • Quais regras da EC 141 já valem, mesmo sem regulamentação;
  • Por onde o DP pode começar a organizar a escala hoje.

O que já sabemos sobre o fim da escala 6×1

O decreto não cria o fim da escala 6×1, porque essa mudança já está na Constituição desde 16 de outubro de 2026, quando o Congresso promulgou a EC 141. O papel dele é orientar a transição setor a setor. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o texto deve tratar de pontos como:

  • como distribuir as folgas e organizar os dias de descanso;
  • regras para atividades que funcionam sem parar, como comércio, bares, hotelaria e call centers;
  • escalas de plantão, com a previsão de que ninguém trabalhe sete dias seguidos;
  • a negociação coletiva como principal caminho de ajuste, sem lista de setores dispensados da regra.

Quais regras da EC 141 já valem, mesmo sem regulamentação

A emenda à Constituição fixou um calendário próprio, que vale para contratos novos e antigos, sem redução de salário. Entidades como a CNC questionam esse cronograma no Supremo Tribunal Federal, mas, até a publicação deste texto, as datas abaixo seguem valendo.

QuandoO que mudaImpacto no DP
16/10/2026Emenda publicada e em vigorIrredutibilidade salarial já vale
Meados de dez/2026 (2 meses após a publicação)Jornada máxima de 42 horas e dois dias de repouso semanalEscalas 6×1 precisam virar 5×2 ou outro modelo com duas folgas
Meados de dez/2026Cláusulas coletivas incompatíveis perdem eficáciaAcordo de compensação antigo pode deixar de valer
Dez/2027 (12 meses após a etapa de 42 horas)Jornada máxima de 40 horasNova revisão de escalas e de banco de horas

Distribuídas em cinco dias, 42 horas dão 8h24 por dia, acima do limite diário de 8 horas. Durante a transição, a emenda permite que acordo ou convenção coletiva amplie a jornada diária para cobrir essa diferença. Sem acordo, cada dia fica limitado a 8 horas, e a semana de cinco dias fecha em 40 horas. Por isso, confirme com o jurídico e com o sindicato da categoria qual cenário vale para a sua empresa, já que as regras variam por convenção coletiva.

Checklist: o que o DP pode revisar antes do decreto da escala 6×1

Nenhum dos itens abaixo depende do texto final do decreto, e todos tomam tempo da equipe. Vale começar agora:

  • Liste quem trabalha hoje em 6×1, por empregador e por local de trabalho;
  • Para cada escala, calcule a carga semanal atual e o quanto ela passa de 42 horas;
  • Separe as escalas especiais, como 12×36 e plantões, que devem ter regra própria no decreto;
  • Levante as convenções e os acordos coletivos vigentes e marque as cláusulas de jornada e compensação;
  • Revise o saldo do banco de horas antes da virada, para não levar saldo de uma regra para a outra;
  • Confira como a folha calcula o salário-hora, porque o divisor muda quando a jornada cai;
  • Defina a data em que a nova escala passa a valer e avise os colaboradores com antecedência.

No sistema de ponto, mude a escala com data de início

Quando a nova escala estiver definida, cadastre-a como uma escala nova e vincule cada colaborador a ela com data de início, em vez de editar a escala antiga. Assim, o histórico de novembro fica preservado e o espelho de ponto de cada período mostra a regra que valia naquele mês, o que dá respaldo em fiscalização e em ação trabalhista.

Como a Zorya pode ajudar o DP a se preparar para o decreto da escala 6×1

Na Zorya, você cria a escala 5×2 (ou um ciclo personalizado), vincula cada colaborador a ela com data de início e mantém o histórico das escalas anteriores. O relatório de escalas mostra dias de trabalho, folgas e feriados em períodos de até 31 dias, inclusive futuros, então você confere dezembro antes de ele chegar.

Quando o decreto sair, o ajuste fica restrito ao que mudou, e você mantém o controle do fechamento. O passo a passo para criar escalas está na Central de Ajuda.

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