A escala 6×1 acabou? O que a EC 141 muda para o DP e quando
Publicado em 5 de novembro de 2026 por Ettory
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Sim, a escala 6×1 acabou na Constituição: a Emenda Constitucional nº 141 saiu no Diário Oficial em 16 de outubro de 2026. Na prática, porém, ela continua permitida até 15 de dezembro. A partir de 16 de dezembro de 2026, todo empregado CLT passa a ter duas folgas por semana e limite de 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, o teto cai para 40 horas, sempre sem redução de salário.
Saber que a escala 6×1 acabou resolve pouco sem um plano. Para quem coordena o DP, a mudança significa pouco mais de um mês para refazer escalas, parametrizar o ponto e preparar uma folha de dezembro que terá metade do mês em cada regime. Este guia mostra o que muda em cada fase, quem fica fora e o que configurar antes da virada.
Neste conteúdo, você vai entender:
- se a escala 6×1 acabou mesmo e a partir de quando;
- o que muda em folgas, jornada e salário;
- quem fica fora das novas regras;
- quais parâmetros de ponto e folha mudam em cada fase;
- o que o DP precisa fazer antes de 16 de dezembro.
A escala 6×1 acabou, mas ainda vale até 15 de dezembro de 2026
A EC 141 mudou dois incisos do artigo 7º da Constituição. O inciso XIII baixou o limite semanal de 44 para 40 horas e manteve as 8 horas diárias. O inciso XV garantiu dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A Agência Câmara detalhou o cronograma da promulgação, que ocorreu em sessão do Congresso no mesmo dia da publicação.
O detalhe que importa para o DP está na vigência. A própria emenda adiou o novo inciso XV por dois meses, então a escala 6×1 segue legal até 15 de dezembro. Como o texto fala em “dois meses”, e não em 60 dias, a data de referência é 16/12/2026. Algumas notícias citam o dia 15, mas a contagem mês a mês leva ao dia 16.

O cronograma da EC 141 em quatro datas
- 16/10/2026: publicação. Já valem a proibição de reduzir salário e a regra dos hipersuficientes;
- 16/12/2026: duas folgas semanais, teto de 42 horas e perda de efeito das cláusulas coletivas incompatíveis;
- 16/10/2027: prazo máximo para empresas com contratos de mão de obra com a administração pública;
- 16/12/2027: limite definitivo de 40 horas semanais.
O que muda depois que a escala 6×1 acabou
Duas folgas por semana, uma preferencialmente no domingo
As duas folgas não precisam ser seguidas nem cair no fim de semana. A empresa escolhe os dias na escala, então um supermercado pode dar folga na quarta e no domingo. O limite de seis dias seguidos de trabalho continua valendo, porque o TST considera irregular o repouso concedido depois do sétimo dia (OJ 410 da SDI-1). As regras de rodízio dominical do comércio também continuam em vigor.
42 horas na transição e 40 horas no fim
O limite diário de 8 horas não mudou. Por isso, distribuir 42 horas em cinco dias exige 8h24 por dia, e esses 24 minutos só ficam regulares com convenção ou acordo coletivo. Sem norma coletiva, o caminho mais seguro é adotar 8 horas por cinco dias, que somam 40 horas, já em dezembro. Assim, a empresa também evita uma segunda troca de escala em 2027.
Salário não diminui, inclusive para horistas
O artigo 2º da emenda proíbe redução nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie, inclusive nos pisos da categoria. Para o mensalista, o valor do holerite fica igual e a hora fica mais cara. Já para o horista, o valor-hora precisa subir, porque manter a hora e cortar horas reduziria o salário do mês.
Convenção coletiva: o que a escala 6×1 acabou levando junto
Em 16 de dezembro, as cláusulas de convenção ou acordo coletivo sobre jornada e repouso que contrariem a emenda deixam de produzir efeito. Isso acontece automaticamente, sem esperar o fim da vigência do instrumento. Por outro caminho, a emenda abriu uma exceção: a norma coletiva pode criar regime de média mensal, com dois repousos por semana na média do mês e ao menos um repouso a cada semana de trabalho.
O acordo de compensação do sábado, aquele dos 48 minutos a mais por dia, perde o objeto quando o sábado vira repouso. Se a empresa mantiver as 8h48 diárias depois de 16 de dezembro, os minutos excedentes tendem a virar hora extra.
Quem fica fora agora que a escala 6×1 acabou
- Hipersuficientes: quem tem diploma de nível superior e ganha 2,5 vezes o teto do INSS ou mais (cerca de R$ 21,2 mil em 2026) sai das regras de duração e controle de jornada, mas mantém as duas folgas;
- Contratos públicos: nos contratos de mão de obra com a administração pública, a redução vale a partir do aditivo de reequilíbrio ou, no máximo, em 16/10/2027;
- Jornadas de até 40 horas: quem já trabalha 40 horas ou menos mantém a carga horária, mas também passa a ter duas folgas;
- Servidores públicos: ficam fora da emenda.
Microempresas e empresas de pequeno porte ainda não têm regra própria. A emenda permite que uma lei complementar crie medidas de transição para elas, mas, enquanto essa lei não existir, os prazos valem para todos.
De/para: parâmetros de ponto e folha em cada fase
A tabela abaixo reúne o que precisa mudar no sistema de ponto e na folha em cada etapa. Use como roteiro de parametrização e valide as linhas de jornada e divisor com a convenção da sua categoria.
| Parâmetro | Até 15/12/2026 | De 16/12/2026 | De 16/12/2027 |
|---|---|---|---|
| Limite semanal | 44 horas | 42 horas | 40 horas |
| Repousos por semana | 1 | 2 | 2 |
| Jornada diária | 8h (8h48 com compensação do sábado) | 8h, ou até 8h24 com norma coletiva | 8h |
| Hora extra semanal a partir de | 44ª hora | 42ª hora | 40ª hora |
| Divisor do mensalista | 220 | 210 (interpretação, sem precedente) | 200 (Súmula 431 do TST) |
| Valor-hora do horista | Atual | Recalcular para manter o mensal | Recalcular de novo |
| Base do banco de horas | 44 horas | Revisar para 42 horas | Revisar para 40 horas |
Exemplo: quanto a hora de um salário de R$ 3.000 passa a valer
Com divisor 220, a hora vale R$ 13,64. Com 210, passa a R$ 14,29, e com 200 chega a R$ 15,00. Por isso, a hora extra de 50% vai de R$ 20,45 para R$ 22,50 ao fim da transição. O divisor 210 ainda não tem decisão dos tribunais, então confirme o critério com o jurídico ou o contador antes de fechar a folha de dezembro.
Exemplo: o DSR sobre comissões quase dobra
Pense em um vendedor com R$ 1.800 de comissões num mês de 30 dias. Na escala antiga, com 25 dias úteis e 5 repousos, o DSR fica em R$ 360. Já na 5×2, com 21 dias úteis e 9 repousos, sobe para R$ 771,43, porque o sábado deixa de ser dia útil e vira repouso. Esse reflexo precisa entrar no orçamento de 2027.

Checklist do DP até 16 de dezembro
- Mapeie as escalas. Separe quem está em 6×1, quem já faz até 40 horas, os hipersuficientes, a 12×36 e os alocados em contratos públicos.
- Leia as convenções vigentes. Marque as cláusulas de jornada e repouso que perdem efeito e confira se existe cláusula de divisor.
- Decida a estratégia. Escolha entre 8h24 com norma coletiva ou 40 horas desde já, e procure o sindicato se for o primeiro caso.
- Redesenhe as escalas. Garanta duas folgas, domingo preferencial e no máximo seis dias seguidos.
- Parametrize o ponto. Ajuste o limite semanal, os repousos, o gatilho de hora extra e a base do banco de horas para valer em 16/12.
- Ajuste a folha. Troque o divisor, recalcule o valor-hora dos horistas e provisione o DSR maior.
- Formalize e informe. Registre a nova jornada por escrito e envie a alteração contratual ao eSocial pelo evento S-2206.
- Revise as férias. Com dois repousos, sobram menos dias para iniciar férias, já que o artigo 134, § 3º, da CLT veda o início nos dois dias antes do repouso.
Essas regras dependem da convenção de cada categoria e de pontos que os tribunais ainda vão decidir. Antes de aplicar, valide os casos específicos com o jurídico trabalhista ou o contador responsável.
A escala 6×1 acabou, e a 12×36 entra no radar em 2027
Na fase de 42 horas, a 12×36 se encaixa, já que a média é de 42 horas semanais. A dúvida aparece em dezembro de 2027: um mês de 30 dias tem 15 plantões, ou 180 horas, enquanto o limite de 40 horas dá cerca de 171. Como ainda não há posição dos tribunais, vale levar o tema à negociação coletiva com antecedência.
Como a Zorya pode ajudar o DP na transição para a 5×2
A virada de 16 de dezembro concentra muitas mudanças de parâmetro num prazo curto. No controle de ponto da Zorya, o DP configura jornadas, escalas, tolerâncias e regras de banco de horas, e recebe alertas quando o ponto registrado foge do previsto. Assim, quem passar do novo limite aparece antes do fechamento, e não depois.
Com o compliance assistido, você sobe a convenção coletiva e consulta as regras da categoria quando precisa decidir uma escala. Pela Zorya I.A., dá para pedir ajustes de ponto e relatórios em linguagem natural, e você mantém o controle de cada decisão.












